Termo de uso (Terms of service)

Portal Prática Clínica (Clinical Practice Portal)        

O presente Termo de Uso regulamenta a relação entre os usuários do Portal Prática Clínica (www.praticaclinica.com.br) e a empresa mantenedora QPS Empreendedorismo.  Ao criar seu cadastro e utilizar quaisquer recursos ou ferramentas disponibilizadas pelo site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições descritas neste documento. Qualquer dúvida pode ser esclarecida por meio do e-mail praticaclinica@praticaclinica.com.br

This Terms of Use governing the relationship between users of the Clinical Practice Portal (www.praticaclinica.com.br) and maintainer company QPS Entrepreneurship. When creating your registration and use any resources or tools made available through the website, you represent that you have read, understood and agree to all conditions described herein. Any questions can be answered through email praticaclinica@praticaclinica.com.br

1. Quem Somos (About us)

O Portal Prática Clínica é um ambiente virtual mantido pela empresa QPS Empreendedorismo Ltda. com sede na cidade de Curitiba. Trata-se de uma startup especializada no campo do empreendedorismo, pesquisa clínica e direito biomédico. O ambiente Prática Clínica foi desenvolvido para facilitar o acesso à informação sobre saúde para as pessoas, incentivar a prática baseada em evidências científicas e o empreendedorismo biomédico, respeitando as normas legais e os princípios bioéticos.

The Clinical Practice Portal is a virtual environment maintained by the company QPS Entrepreneurship Ltda., headquartered in the city of Curitiba. This is a startup specializing in the field of entrepreneurship, clinical research, technology and biomedical law. The Practice environment was developed to facilitate access to health information to people, encourage evidence-based practice and biomedical entrepreneurship, respecting the legal and bioethical principles.

2. Cadastro e Publicação (Registration and publication)

2.1 Profissionais e acadêmicos da área da saúde e usuários interessados no tema podem se cadastrar para utilizar os recursos e benefícios que o site dispõe. No momento do cadastro assumem o interesse em receber informações geradas pelo Grupo Prática Clínica por e-mail ou outro endereço cadastrado.

2.1 Professionals and academics in the field of health and users interested in the topic can register to use the features and benefits that the site offers. Upon registration disclaim interest in receiving information generated by the Clinical Practice Group email address or other registered.

2.2 O usuário assume total responsabilidade sobre os dados e informações cadastradas e publicadas no site Prática Clínica e se compromete em manter suas informações pessoais e profissionais corretas e atualizadas. Autores de perfis falsos ou da inserção de dados inverídicos que possam causar danos ao sistema ou a terceiros estarão sujeitos às penalidades civis e criminais conforme estabelece a legislação brasileira. O administrador do site reserva o direito de remover informações inapropriadas ou inverídicas.

2.2 The user assumes full responsibility for the data and information indexed or posted on the website Practice and undertakes to keep your personal and professional information correct and current. Authors of fake profiles or inserting untruthful data that may damage the system or third parties will be subject to civil and criminal penalties as established by the Brazilian legislation. The site administrator reserves the right to remove inappropriate or untrue information.

2.3 É proibida por parte do usuário a utilização do site para publicar conteúdos que violem a ética, a moral a legislação ou os bons costumes. Também é vetada a utilização da página ou qualquer dos seus recursos para publicar propagandas, ações comerciais, envio de mensagens não autorizadas (spam), conteúdos preconceituosos, ofensivos ou ameaçadores, bem como estímulo à automedicação ou oferecimento de consultas.

2.3 It is forbidden by the user of the Site, post content that violates the ethics, morality or law. It is also forbidden to use the page or any of its resources to publish advertisements, commercial promotions and sending unauthorized messages (spam); also prejudiced, threaten or offensive content, as well as a stimulus to self-medication or offering consultations.

3. Segurança dos Dados (Data Security)

3.1 Ao se cadastrar no Portal Prática Clínica o usuário concorda que manterá sua senha e login de acesso em sigilo e assumirá total responsabilidade por possíveis danos ou prejuízos causados a terceiros ou ao próprio, caso outra pessoa acesse o site por meio das suas informações pessoais.

3.1 By registering for Clinical Practice Portal you agree that you will keep your password and login to access confidential and assume full liability for any loss or damage caused to others or to himself, if anyone else access the site through their personal information.

3.2 O usuário não poderá transferir a responsabilidade do gerenciamento dos seus dados a qualquer outra pessoa, bem como não acessará o site por meio da senha de acesso de outro profissional.

3.2 You may not transfer responsibility for managing your data to any other person and will not access the site through the password of another professional.

3.3 O usuário não deverá utilizar o site para coletar qualquer tipo de dado, conteúdo ou informação dos demais usuários do site por meios automatizados (como bots, spiders, scripts ou outros).

3.3 You shall not use the website to collect any type of data, content or information of other users by automated means (such as bots, spiders, scripts, or other).

3.4 O usuário se compromete a não assumir atitudes mal intencionadas que possam desativar, sobrecarregar ou prejudicar o bom funcionamento do sistema do site.

3.4 The user undertakes not to take malicious action that could disable, overburden, or impair the proper functioning of the site system.

3.5 O sistema do Portal Prática Clínica realiza cópias de segurança (backup) periódicas de todo o conteúdo, porém não assume a responsabilidade pela eventual perda parcial ou total dos daqueles publicados pelos usuários, podendo ser necessário o recadastramento do mesmo no caso desta ocorrência.

3.5 The Clinical Practice Portal performs backups periodically of all content, but does not assume responsibility for any partial or total loss of those posted by users, the relisting in the case of this occurrence may be necessary.

3.6  O sistema do Portal segue as melhores práticas de sigilo e proteção da informação com a intenção de segurar proteção aos dados registrados.

3.6 The Portal system follows best practices of secrecy and protection of information with the intent to hold the logged data protection.

3.7 Os dados e informações dos usuários serão protegidos para a autenticidade na medida em que trafegam pela Internet de modo a reduzir os riscos de interferência, interceptação ou acesso indevido a estes; entretanto é reconhecida a impossibilidade de eliminar completamente o risco devido à estrutura da Internet e a motivos de força maior.

3.7 The data and user information will be protected for authenticity in that it travels over the Internet to reduce the risk of interference, interception or unauthorized access to such data; however it is recognized that it is impossible to completely eliminate the risk due to the structure of the Internet and force majeure.

4. Política de Privacidade (Privacy Policy)

4.1. Depois de enviar dados e informações para publicação o usuário assume conhecimento de que estes se tornarão de acesso livre.

4.1. After sending data and information for publication, the user assumes the knowledge that these will be freely accessible.

4.2 O administrador não enviará e-mails desautorizados salvo aqueles relacionados à informações sobre novas ferramentas, informações científicas e notificações de mudanças da organização do site.

4.2 The administrator will not send unauthorized emails except those related to  information about new tools, scientific news and notifications of changes in the organization of the site.

4.3 O administrador não informará os dados individuais dos usuários a qualquer pessoa ou entidade sem sua expressa permissão (exceto quando exigido por uma ordem judicial).

4.3 The administrator will not report individual users' data to any person or entity without your express permission (except where required by a court order).

4.4 O administrador do Portal Prática Clínica poderá utilizar dados e informações publicadas pelo usuário em páginas abertas para o público da internet.

4.4 The Clinical Practice Portal administrator can use data and information published by the user into open internet pages.

5. Direitos Autorais (Copyrights)

5.1 Ao usuário é proibida a publicação, distribuição ou reprodução, por qualquer meio, dos conteúdos com direitos autorais protegidos, marcas comerciais ou outras informações de propriedade privada, sem obter o consentimento expresso e prévio do autor destes direitos. Na violação da norma o administrador poderá descadastrar o responsável bem como este estará sujeito às sansões legais relativas à propriedade intelectual.

5.1 The user is prohibited to publish, distribute or reproduce, by any means, the content protected with copyrights, trademarks or other private propriety information without obtaining the prior express consent of the author of these rights. In violation of the rule, the administrator can unsubscribe the user and this will be subject to legal sanctions relating to intellectual property.

5. 2 Caso um usuário venha a suspeitar que seus dados ou informações protegidas foram copiados e publicados, este deve entrar em contato com o administrador do Portal Prática Clínica para que as medidas administrativas e legais cabíveis sejam tomadas.

5.2 If a user comes to suspect that your protected information was copied and published, this should contact the administrator of the Clinical Practice Portal for the reasonable administrative and legal measures.

6. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

6.1 Condutas, opiniões e comentários online ou off-line de qualquer usuário publicados por meio do site serão de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário cadastrado.

6.1 Conducts, opinions and comments online or offline of any user published through the website shall be the sole and exclusive civil and criminal liability of the registered user.

6.2  O usuário isenta o administrador por erros, omissões, interrupções, exclusões, defeitos e atrasos em operações de transmissão; bem como falhas na linha de comunicação, roubo, destruição ou acesso não autorizados que estejam fora do seu âmbito.

6.2 The user exempt the administrator for errors, omissions, interruptions, deletions, defects, delays in transmission operations; well as failures in communication line, theft, destruction or unauthorized access that are outside the scope.

 6.3 O Grupo Prática Clínica oferece treinamentos (cursos livres) para profissionais de diferentes a áreas biomédicas. Neste sentido o Grupo declara enfaticamente que a utilização de técnicas e intervenções clínicas pelos profissionais deve respeitar a legislação vigente e as resoluções de cada classe profissional. A regulamentadação destes se dá pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96, quais se enquadram na categoria de 'formação inicial e continuada ou qualificação profissional', de modo que os certificados emitidos são válidos em todo o território nacional, desde que sejam cumpridas as normas estabelecidas, tais como frequência mínima às disciplinas e desempenho mínimo requerido.

6.3 Clinical Practice Group offers training for the biomedical professionals from different areas. In this sense the Group emphatically declares that the use of techniques and clinical interventions by professionals should respect the current legislation and resolutions of each professional class. The rules is given by the Brazillian Law of Guidelines and Bases of Education 9394/96, which fall into the category of 'initial and continuing education or professional qualification', so that the certificates issued are valid throughout the national territory, provided that they meet the rules established, such as minimum frequency at disciplines and minimum performance required.

7. Violação do Termo de Uso (Violation of the Terms of Use)

7.1. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do Termo de Uso por parte do usuário, este ficará sujeito as seguintes sanções a critério do julgamento do administrador:

7.1  In case of breach of any provision of the Terms of Use by the user, this will be subject to the following penalties at the discretion of the administrator:

(i) suspensão temporária de acesso e uso;

(i) temporary suspension of access and use;

(ii) suspensão definitiva da conta de usuário, impedindo o acesso e uso indefinidamente;

(ii) permanent suspension of user account, preventing access and use indefinitely;

(iii) demais sanções previstas na legislação aplicável, inclusive com eventual responsabilidade civil por perdas e danos, e responsabilidade criminal, caso haja indícios de atividade ilícita.

(iii) any other penalties available under applicable law, including civil liability for damages and criminal liability, if there is evidence of illegal activity.

Estas penalidades podem ser aplicadas independentemente de notificação prévia.

These penalties can be applied regardless of notice.

8. Legislação e Jurisdição (Legislation and Jurisdiction)

8.1  Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso, o foro da comarca da cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

8.1 Is elected as jurisdiction to resolve any disputes arising under this Terms of Use, the courts of the city of Curitiba, State of Parana.

8.2  Qualquer controvérsia relativa ao uso do site ou das cláusulas deste Termo de Uso serão resolvidas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Se qualquer disposição do acordo for considerada inválida ou não obrigatória ao abrigo das normas imperativas de um determinado ordenamento jurídico, tal disposição será interpretada a parte, não afetando a validade ou a aplicabilidade de qualquer outra cláusula do acordo.

8.2 Any dispute concerning the use of the Site or provision of this Terms of Use shall be resolved in accordance with the laws of the Federative Republic of Brazil. If any provision of the Agreement is held invalid or unenforceable under mandatory laws of a particular jurisdiction, such provision shall be interpreted in part, without affecting the validity or enforceability of any other provision hereof.

9. Conceitos (Concepts)

9.1. Prática Clínica - domínio do site www.praticaclinica.com.br desenvolvido e mantido pela empresa QPS Empreendedorismo Ltda.

9.1. Clinical Practice - website domain www.praticaclinica.com.br developed and maintained by the company QPS Entrepreneurship Ltda.

9.2. Usuário - pessoa física cadastradas no Portal Prática Clínica, autorizada à utilização das ferramentas do sistema.

9.2. User - an individual enrolled in Clinical Practice Portal, authorized for the use of system tools.

9.3  Termo de uso - documento que descreve as normas e condições de uso do sistema Prática Clínica.

9.3 Terms of service - document that describes the rules and conditions of use of Clinical Practice system.

9.4  Dados - qualquer tipo de conteúdo, texto, foto, vídeo, informação, que os usuários possam armazenar e publicar por meio das ferramentas do site.

9.4 Data - any content, text, photo, video, information, that can be stored and published through the Site Tools.

9.5 Online – aquilo que se refere a conteúdos publicados ou interações sociais que acontecem por meio da rede mundial de computadores (internet).

9.5 Online - what refers to published content or social interactions that happen through the world wide web (internet).

10. Atualizações do Termo de Uso (Updates the Terms of Services)

 10.1 O administrador do Portal Prática Clínica se reserva ao direito de alterar este documento sempre que houver modificação da legislação, novas tecnologias, ferramentas disponíveis ao usuário ou outras variáveis que impliquem em necessidade de alteração do Termo de Uso.

10.1 The administrator of Clinical Practice system reserves the right to change this document whenever there is a change of legislation, new technologies, tools available to the user or other variables that result in the need to amend the Terms of services

10.2 Quando houver alteração do Termo de Uso o administrador informará aos usuários por meio do envio de e-mail ou publicação no site, entretanto fica sob a responsabilidade do usuário manter-se atualizado sobre as possíveis mudanças neste documento.

 10.2 When there was a change of the Terms of Service, the administrator will inform users by sending e-mail or publication on the website, however is the responsibility of the user to keep up to date on possible changes in this document.